Conheça as pautas da Bancada do PT na Câmara Municipal

Fique por dentro das pautas protocoladas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal, visando a Sessão Ordinária de segunda-feira (21).

Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 - Qual previsão de conclusão da ciclovia (colocação de asfalto) em toda extensão da orla da praia, no sentido da sinalização do asfalto, demarcando a área da ciclovia e placas indicativas? 

A demanda é apresentada pela comunidade como forma de garantir segurança aos usuários da ciclovia, pedestres e motoristas. 

- seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que busque alternativas em uma nova localização do terminal turístico, instituído pela lei nº 2.502/2002 e regulamentado pelo decreto nº 5.770/2021. 
Cabe destacar que o terminal turístico necessita estar localizado mais próximo da praia, tendo em vista que o transito de ônibus é intenso, e que o atual decreto em seu artigo 10º, libera os veículos somente para levar passageiros aos restaurantes, vedado estacionamento, devendo retornar ao estacionamento autorizado.. O novo espaço sugerido para o terminal turístico deve ter estrutura para auxílio aos motoristas e passageiros.
Outro fator que deve ser considerado é que o município poderia conforme o Decreto nº 5.149, de 19 de agosto de 2019, voltar a garantir a isenção do pagamento da taxa do terminal turístico para veículos que transportam crianças/adolescentes de até 16 anos de idade para participarem de jogos esportivos no município, veículos de turismo pertencentes à empresas registradas e sediadas no município de São Lourenço do Sul, veículo de turismo que transportar turistas que contratem junto às agências receptivas registradas e sediadas no município de São Lourenço do Sul roteiros turísticos do município e veículo de turismo que transportar turistas que estejam utilizando os meios de hospedagem do município. As referidas isenções valorizam os empreendimentos turísticos do nosso município.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 – Existe previsão para pagamento do auxilio alimentação para os Conselheiros Tutelares em nosso munícipio?

Com base em informações recebidas em nossa bancada, estaria previsto para este ano de 2022, um repasse aos membros do Conselho Tutelar, como verba de alimentação, e segundo relatos, a referida verba já havia sido prevista no ano anterior, mas não houve repasse. Nesse sentido fica o questionamento acima, para melhor informar os membros do Conselho.

-  PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 – Qual a previsão de pavimentação da Rua Monteiro Lobato, tendo em vista que a referida via esta incluída no programa PAC Pró Transporte?
2- Solicita relatório pormenorizado dos cronogramas de pagamento do programa, incluindo as obras realizadas e as que ainda restam ser concluídas.
A presente informação se faz necessária, pois conforme documento anexo, os moradores desta localidade aguardam posicionamento do Executivo Municipal quanto à realização da obra de pavimentação da via pública.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 – A municipalidade tem previsão da centralização dos serviços do CEO?

Os moradores e servidores solicitam a informação da previsão da centralização dos serviços disponibilizados pelo CEO, o qual após a descentralização deste, os atendimentos não possuem a mesma qualidade, pois a referencia do serviço em um único lugar, proporcionava um atendimento mais qualificado à comunidade.

Vereador Luis Weber

- Que seja organizada com URGÊNCIA uma Audiência Pública, afim de tratar da falta de perito médico na agência local do INSS em nosso Município, o qual tem causado diversos transtornos para nossa comunidade do interior e da cidade, que necessitam deslocar-se á outros municípios para realizar a perícia médica.  Devendo ser convidado representantes do INSS e a comunidade em geral a fim de buscarmos uma solução para esse problema grave que afeta nossa população por um longo período. 
 

Vereador Ronei Schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie a revisão e substituição da iluminação pública no trajeto da RS 265, em toda a extensão, próximo as residências e empreendimentos comerciais. Cabe também solicitar que a secretaria competente busque cumprir o recolhimento de lixo dentro do calendário especificado. 

- Que providencie com URGÊNCIA a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Monsenhor Gautsch com a Rua Profa. Isolina Passos, bem como a possibilidade de colocação de mais postes e braços de iluminação pública na referida rua, que possui grande fluxo de público, em virtude da Casa do Estudante da FURG. Pela falta de iluminação pública na parada de ônibus da Rua Profa Isolina Passos, os moradores relatam que o transporte coletivo pela escuridão da via, acaba não fazendo a parada, devido a insegurança.

Vereador Ildo Döring

- Que determine à secretaria competente que providencie a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública na Rua Gustavo Wienke, entre as vias Avenida Santos Abreu e Rua Duque de Caxias.

- Que este determine secretaria competente, para que providencie a roçada em toda travessão da Sanga Funda, entra no antigo Comercial de Ademar Helwig com saída em Quevedos, próximo a Comunidade São Paulo. A presente solicitação se faz necessária, pois o transporte escolar enfrentará dificuldade de trafegabilidade no trecho, devido a falta de manutenção por parte da municipalidade.

- Que determine à secretaria competente que providencie a limpeza e roçada no entorno do ESF do Boqueirão, pois conforme fotos anexo, o mesmo necessita de manutenção.

- Reiterando proposição de nº 685, aprovada em abril de 2021, para que determine à secretaria competente que providencie a implementação de uma faixa de pedestre na Rua Júlio de Castilhos, próximo esquina Rua XV de Novembro, junto a Praça Central Dêde Serpa.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas na estrada do Passo dos Baios, o referido trecho encontra-se em péssimas condições, necessitando de manutenção.

- Que este determine secretaria competente, para que providencie o conserto da pavimentação junto ao Bairro Sete de Setembro, na Rua XV de Novembro entre Sony Soares Côrrea e Cristóvão Colombo, pois conforme fotos anexo, a pavimentação esta irregular, inclusive já ocasionou acidentes, demanda a ser atendida pela municipalidade com a máxima urgência.

- Requer que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine secretaria competente, para que providencie a troca de lâmpada e os reparos necessários no poste de iluminação pública, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 369, aproveita também para solicitar o reparo na calçada (buraco) foto anexo, o qual transeuntes já se acidentaram na cratera que há no calçamento.

- Que este determine secretaria competente, para que providencie a limpeza do valão em praticamente toda extensão da Rua Luis Antonio Abreu de Morais, a presente solicitação é demanda dos moradores da referida Rua, os quais alegam a falta de manutenção por parte da municipalidade.

- Que este determine secretaria competente, para que providencie dedetização no bairro onde esta situado o Campos Verdes. A presente solicitação é demanda dos moradores, que alegam um enorme acumulo de mosquitos e demais insetos, necessitando da intervenção da municipalidade.

- Que este determine secretaria competente, reiterando proposição já aprovada nesta Casa Legislativa em Sessões passadas, para que providencie o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas no travessão que entra próximo a Casa Comercial de Ari Behling, na estrada principal do Evaristo, saindo próximo a Serraria de Zé Dilly, fotos anexada na proposição 121/2022, a qual já solicita manutenção na cratera junto ao travessão.

- Que este determine secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas no travessão que liga a estrada do Evaristo com a estrada Feliz, com entrada próximo a Comunidade de Evaristo I, que da acesso a ERS 265. O referido trecho é utilizado com bastante regularidade, mas o mesmo neste momento, apresenta péssimas condições de trafegabilidade.

- Que este determine secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas no travessão da localidade do Sitio, mais precisamente na estrada da Elvira, pois a muitos anos não há manutenção, inclusive recentemente a empresa Pelotense, utilizou o referido trecho, e danificou ainda mais o travessão, tornando-o praticamente intransitável.

- Que este determine secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas no travessão do Benedito, pois o trecho encontra-se intrafegável.

- Para que este determine secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas na estrada do Cerrito, pois o trecho encontra-se intrafegável.

- Para que este determine secretaria competente que providencie a troca lâmpadas e a devida manutenção em toda extensão da vila Coqueiro.

- Para que este determine secretaria competente que providencie a troca de duas lâmpadas e o devido equipamento em um dos postes próximos a antiga escola Ari Carlos Kath, no Passo do Pinto.

- Para que este determine secretaria competente que providencie a troca de lâmpadas e revisão na iluminação pública em toda extensão da vila São João da Reserva, a mesma encontra-se atualmente com mais de 10 lâmpadas a serem substituídas.

- Que este determine secretaria competente que providencie a troca de lâmpadas e revisão na iluminação pública em toda extensão da vila Boa Vista.

- Que determine à secretaria competente que providencie a limpeza e roçada no entorno do ESF do Boqueirão, pois conforme fotos anexo, o mesmo necessita de manutenção.

- Reiterando proposição de nº 685, aprovada em abril de 2021, para que determine à secretaria competente que providencie a implementação de uma faixa de pedestre na Rua Júlio de Castilhos, próximo esquina Rua XV de Novembro, junto a Praça Central Dêde Serpa.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e abertura de sarjetas na estrada do Passo dos Baios, o referido trecho encontra-se em péssimas condições, necessitando de manutenção.