Confira as pautas da Bancada do PT na Câmara Municipal

Conheça as matérias protocoladas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal, na segunda-feira (04):

Vereador Ildo Döring

- Reiterando proposições anteriormente aprovadas por unanimidade nesta Casa Legislativa, para que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência roçada no travessão que entra próximo a Casa Comercial de Arlindo Bubolz, na estrada Evaristo, com saída na estrada Pinheiros, na Casa Comercial Ilton Kohn, pois o referido trecho necessita de manutenção.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas e roçada na estrada na localidade de Harmonia, com entrada frente à Escola Francisco Frömming saindo próximo a residência de Lico Nerbert. Salienta que o trecho é regularmente utilizado pelo transporte escolar, contudo, com o estreitamento da via, devido à falta de manutenção, demonstrado nas fotos anexo, resta prejudicado a trafegabilidade no local, devendo a municipalidade providenciar os reparos solicitados.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas na estrada das Pedrinhas, passando o trevo da BR 116, pela ERS 265, primeiro travessão que da acesso a vila das Pedrinhas, a presente solicitação se faz necessária, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade da via.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas e roçada no travessão que entra em frente à residência de Renato Cunha, na estrada da Cintea, com saída na estrada da Caipira, a presente solicitação se faz necessária, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade da via, devendo a municipalidade providenciar as manutenções solicitadas.

- Que determine à secretaria competente que providencie de duas a quatro cargas de cascalho na subida da residência de Carlinhos Ierck, na estrada principal Pinheiros. A referida via, é regularmente utilizada pelo transporte escolar e também rota para escoamento da safra agrícola, e com a chegada do inverno, a tendência, devido à precariedade e a falta de manutenção da via, esta se tornar intransitável, prejudicando os moradores desta localidade.

- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento no travessão do Corredor, na localidade do Sitio, pois devido ao escoamento da safra agrícola, a falta de manutenção da via, esta prejudicando a trafegabilidade na localidade, necessitando da intervenção da municipalidade providenciando o reparo solicitado.

- Que determine à secretaria competente que providencie as manutenções necessárias (patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas e roçada) em todos os travessões da localidade de Campos Quevedos, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade que apresentam as referidas vias.

- Que determine à secretaria competente que providencie as manutenções necessárias (patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas) na localidade de Pinheirinhos, nas estradas que dão acesso a esta localidade, com acesso ao Faxinal e Cintea, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade que apresentam as referidas vias.

- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento e posterior patrolamento na Rua Almirante Tamandaré, entre as vias Santos Abreu e Duque de Caxias, pois conforme fotos anexo, existe uma cratera (acredita-se que há um cano de esgoto quebrado) na via e a falta de manutenção prejudica a trafegabilidade no local.

- Unificando com a solicitação da proposição nº 508, para que determine à secretaria competente que providencie a limpeza e desobstrução da rede de esgoto na travessa Santa Cruz, próximo a residência nº 504, e a colocação de duas tampas de bueiro, as quais encontram-se quebradas. Aproveita a oportunidade, e solicita também a substituição das lâmpadas que estão apresentando problemas, uma delas queimada a mais de cinco anos.

Vereador Luis Weber

- Que determine à Secretaria competente que providencie  com urgência o patrolamento, cascalhamento, abertura de sarjetas e roçada nas estradas da localidade de Caipira e Potreiros, que encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade. Cabe destacar que as referidas solicitações já foram realizadas diversas vezes através desta Casa Legislativa e até presente momento sem solução por parte da Prefeitura Municipal, que atualmente o município disponibiliza de cascalheira (após aprovação da câmara) e de maquinários adquiridos através do FINISA aprovado também pelos vereadores.

- Que determine à Secretaria competente que providencie com urgência o patrolamento, cascalhamento, abertura de sarjetas e roçada nas estradas do 7º distrito, que encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade. Cabe destacar que as referidas solicitações já foram realizadas diversas vezes através desta Casa Legislativa e até presente momento sem solução por parte da Prefeitura Municipal, que atualmente o município disponibiliza de cascalheira (após aprovação da câmara) e de maquinários adquiridos através do FINISA aprovado também pelos vereadores. 

 

Vereador Ronei schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA a substituição das lâmpadas queimadas na rua Marechal Floriano Peixoto nº 3680, onde na referida quadra existe apenas uma lâmpada em funcionamento. Através das proposições nº 0564/2021 e nº 0937/2021 as referidas demandas já foram solicitadas para a secretaria competente, mas até o presente momento sem solução. 

Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter a seguinte informação:

1 – As escolas municipais de series iniciais estão recebendo a merenda escolar de forma regular?

2 – Todas as escolas recebem os mesmos produtos?

3 – Esta sendo adquiridos produtos da agricultura familiar?

4 – As escolas são atendidas por nutricionistas? Em caso afirmativo, quantos profissionais estão prestando serviços junto às escolas, enviar listagem constando o nome do profissional e qual escola atendida?

5 – Caso alguma escola não esteja recebendo os produtos para distribuição da merenda escolar, qual o procedimento adotado? É exigido dos pais dos alunos o fornecimento do alimento? Qual o critério para solicitação aos pais? Existe especificidade dos produtos a serem solicitados e fornecidos pelas famílias dos alunos?

- MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA SAP/MAPA Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2022

“Que permite a volta da pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, das 3 (três) as 12 (doze) milhas náuticas”. 

Os vereadores que esta subscrevem, requererem que, depois de ouvido o plenário, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA  À PORTARIA SAP/MAPA Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2022, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, manifestando o mais veemente REPÚDIO do Poder Legislativo de São Lourenço do Sul.

Em entendimento com pescadores e pescadoras e demais entidades e representações ligadas ao tema da Pesca Artesanal no âmbito do Fórum do Litoral Norte, repudiamos veementemente a iniciativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na publicação da Portaria número 634, de 22 de março de 2022 que “permite a volta da  pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, das 3 (três) as 12 (doze) milhas náuticas”. Salientamos a importância da vigência da Lei 15.223 de 06 de setembro de 2018 que “Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca”, durante estes 3 anos da vigência da lei, segundo laudos de estudos da FURG houve um aumento expressivo de cardumes de peixes e camarão na área costeira Oceânica e também dentro do Estuário da Laguna dos Patos como por exemplo: corvina, papa terra, pescada amarela, pescada, anchova, linguado, tainha dentre outras espécies. Após a apreciação em plenário salientamos o encaminhamento da presente moção, para a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, para Federação das Colônias da Pesca do RS, para Federação dos Sindicatos da Pesca do RS, Pescadores e Pescadoras, Fórum do Litoral Norte, Casa Civil do Governo do Estado, Ministério público, Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (CONGAPES) e para a AMLINORTE.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter a seguinte informação:

Conforme recentemente mencionado em veículos de comunicação, o “Rio Grande do Sul teve o maior número de municípios com casos locais de dengue em 22 anos”. Em 25 de março do corrente ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou um alerta epidemiológico, em razão do agravamento da dengue, diante desse cenário, questionamos:

 

 1 – Quais as ações que a municipalidade esta realizando no sentido de vigilância periódica e fiscalização na prevenção de proliferação desta doença em nosso município?