Bancada do PT apresenta proposições e pedidos de informações

Confira as proposições e os pedidos de informações dos vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolados na segunda-feira (30).

Vereadores Luis Weber, Ildo Döring e Ronei Schmalfuss

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações, com base na resposta do pedido de informação nº 1254/2021: 1 – Qual a previsão para que o Instituto de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para Desenvolvimento Humano – IB Saúde regularize a falta de profissionais para o pleno atendimento da estratégia de saúde da família em todos os postos do território municipal? 2 – Enviar cópia da(s) notificação(ões) da municipalidade ao IBSaúde, no que tange a falta destes profissionais.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Que o município envie o plano de aplicação de recursos recebidos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de janeiro de 2020 até o presente momento. 2 - Deverá constar especificadamente os valores aplicados e a finalidade (objeto).

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – Com base no retorno as aulas nas escolas municipais, o Executivo Municipal fará a disponibilização de mascaras e álcool gel para alunos, professores e demais funcionários? 2 – E referente à merenda escolar, a municipalidade esta preparada para atendimento integral desta demanda em todas as escolas municipais? 3 – Enviar relatório de todo ano de 2021, demonstrando se foram adquiridos a merenda escolar da agricultura familiar, conforme determina legislação federal.

Vereador Luis Weber

- Que providencie com urgência uma ação imediata de recuperação de todas as estradas vicinais do interior de nosso município, que após as últimas chuvas, houve agravamento da situação das vias em todos os distritos que já estavam em condições precárias. A necessidade de cascalho nas vias é evidente e deve ser resolvida com uma ação permanente através das secretarias competentes, pois houve aprovação nessa casa legislativa da cascalheira que garantiria cascalho para muitos anos ao nosso município.

Vereador Ildo Döring

- Requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado correspondência a DAER, solicitando a manutenção da ERS-265 do trevo de São Lourenço do Sul ao munícipio de Canguçu. A presente solicitação se faz necessária, devido aos inúmeros buracos/crateras na via, e que regularmente ocasionam prejuízos e colocam em risco quem trafega na referida estrada.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Considerando os contratos do transporte escolar através do município, questionamos qual é setor responsável pela vistoria dos veículos que atuam no transporte escolar? Qual os procedimentos adotados buscando atender as demandas do executivo e das empresas de transporte escolar?

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – Quais os procedimentos adotados para pacientes com encaminhamentos para especialistas? E em casos em que há retorno, qual o procedimento aplicado? Este questionamento se faz necessário, para garantir que todo e qualquer atendimento se inicie pelo sistema único de saúde, deva obedecer um procedimento padrão.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – Existe algum projeto por parte da municipalidade, para revitalização em toda extensão da ciclovia?

- Que determine à Secretaria competente que providencie com urgência a limpeza de um terreno baldio na Rua Max Stenzel ao lado do nº 1729, os moradores solicitam a limpeza devido ao acumulo de lixo e animais peçonhentos. A referida proposição foi protocolada em 12 de abril de 2021, através do número 0597/2021, sendo aprovada por unanimidade, mas até o presente momento sem solução para atendimento da demanda dos moradores.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição de lâmpada, na Rua Luís Antônio Abreu de Moraes, em frente à residência nº 593.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento e encascalhamento na estrada que liga a ERS 265 até as olarias, na localidade de Pedrinhas. A referida via necessita de manutenção devido a precariedade em que se encontra.

- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento na estrada principal da Sesmaria, na subida próximo ao Mercado Peter. As condições de trafegabilidade da referida via encontram-se precárias.