Pautas da Bancada do PT na Câmara Municipal

Vereador Luis Weber

- PROJETO DE LEI Nº 0060/2023 que “DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS E OUTRAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE EM ÁREAS ONDE PASSA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Que seja encaminhado expediente com a máxima URGÊNCIA ao Ministério Público Estadual e Federal, ANEEL e AGERGS buscando solicitar a abertura de procedimento investigatório com vistas a indenizar e suspender as cobranças de tarifas de energia elétrica das famílias afetadas pelo ciclone no município de São Lourenço do Sul, que permanecem ainda até o presente momento mais de 400 horas sem o restabelecimento de energia elétrica.  

- Que seja encaminhado expediente com URGÊNCIA para ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), solicitando que as referidas agências determinem que empresa EQUATORIAL – CEEE, constituída como a empresa prestadora de serviço do abastecimento de energia elétrica a substituição dos postes de madeira em precárias condições que existem em diversos pontos do munícipio de São Lourenço do Sul. As referidas substituições são consideradas importantes para que em casos de eventos climáticos as redes não sejam tão afetadas conforme os últimos eventos adversos, onde ainda famílias permanecem na zona rural de nosso município com mais de 400 horas sem o restabelecimento de energia elétrica, causando prejuízos imensuráveis às comunidades.

Vereador Ildo Döring

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias na iluminação pública em toda extensão do território urbano do município, pois a diversos locais com a necessidade de manutenção em todos os bairros da cidade, sem exceção

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias na iluminação pública no Boqueirão e Boqueirão Velho, pois as referidas manutenções foram solicitas por este edil e aprovadas nesta Casa Legislativa inúmeras vezes desde 2021, e até o presente momento, não foi concluída a manutenção de forma a contemplar na integralidade ambas as localidades, deste forma, reitera a solicitação da manutenção da iluminação pública nestas localidades.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias em toda extensão da estrada da Cintea, entrando no Passo das Pedras na BR116, seguindo pela Caipira, Santana, neste trecho, na subida do posto Behling, a necessidade de duas a três cargas de cascalho, seguindo pela Ponte de Ferro, Bom Jesus com saindo na ERS 265, próximo ao Posto Bubolz e Rutz. As manutenções devem seguir na estrada que passa próximo a residência de Werno, Canta Galo, em seguimento pela Picada Ernestina, Picada Esperança, Santa Tereza, com saída na BR 116, próximo ao Cristal, pois este trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando transporte escolar, lácteo, escoamento da safra agrícola e demais moradores destas regiões.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias na ponte situada entre Harmonia e Picada das Antas, na Ponte de Ferro. A necessidade de manutenção com encascalhamento da via da ponte, manutenção na ponte e desobstrução no arroio, com a remoção do material que esta acumulado na ponte.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias em toda extensão das estradas do Boqueirão Velho em sentido a Serra Velha, até o entroncamento de Butiá e Coxilha Negra principal e travessões adjacentes, e seguindo pelo Butiá, indo até Gusmão e seus travessões, todas as referidas vias necessitam de manutenção, com pontos críticos na Coxilha Negra, Butiá e Gusmão, conforme se visualiza nas fotos anexadas de alguns trechos.

- Que determine à Secretaria competente que providencie o patrolamento e encascalhamento de todas as vias não pavimentadas da zona urbana do município, pois as referidas vias, em todos os bairros, encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando com a máxima urgência de cascalho nas vias e o devido patrolamento.

- Reiterando proposição aprovada por unanimidade nesta Casa Legislativa, para que determine à Secretaria competente que providencie os reparos necessários no bueiro situado na Rua São José, próximo à residência de nº 111, conforme foto anexada na proposição nº 1235/23, no local o bueiro não apresenta as condições, desta forma existe a necessidade da manutenção com a devida desobstrução da rede de esgoto.

- Reiterando proposição aprovada por unanimidade nesta Casa Legislativa, para que determine à Secretaria competente que providencie o rebaixamento do calçamento no final da Rua Moliano Crespo, pois no local o morador da residência esta sendo prejudicado devido ao calçamento elevado na entrada de garagem. Solicita também a inclusão de um container de lixo para melhor atendimento dos moradores deste local.