Pautas da Bancada do PT apresentadas na Câmara Municipal segunda-feira (24)

Vereador Luis Weber

- Convidando os representantes da empresa Sentinela Tur e a secretaria/setor responsável na gestão municipal para participarem de uma sessão ordinária nesta casa legislativa, afim de explanar sobre a situação da prestação de serviço do transporte coletivo rural. 

Vereador Ronei Schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie para que determine à Secretaria competente que providencie com urgência o desentupimento e desobstrução de bueiros. Os serviços são necessários próximo ao cemitério do Salso, no corredor das Tropas. Esquina do Socorro, junto a residência do Sr. Waldemar Bartz. Campestre próximo ao camping do veraneio rural. Existe 03 bueiros totalmente entupidos. Esta solicitação reitera a proposição de nº 1267/2023. 

- Que determine à Secretaria competente que providencie o cascalhamento e patrolamento, bem como a reforma de uma ponte no travessão na localidade de Formosa, próximo as residências de Renato Reibhein, Elwim Westphal e Betim Treptow. Conforme relatos de moradores, a situação merece uma ação por parte da municipalidade de forma urgente, devido as péssimas condições de trafegabilidade. 

Vereador Ildo Döring

- Reiterando proposição aprovada nesta Casa Legislativa por unanimidade, para que determine à Secretaria competente que providencie a revisão e substituição da iluminação pública na Rua Luis Antônio Abreu de Morais esquina Osvaldo Aranha, em frente ao Comercial do Pagé, e seguindo pelo Osvaldo Aranha, em frente a residência de nº 2504, a necessidade da instalação do kit completo de iluminação pública, pois há o poste, sem iluminação.

- Reiterando proposição aprovada nesta Casa Legislativa por unanimidade, para que este determine à Secretaria competente que providencie a colocação de duas a três cargas de cascalho, no Sabão, próximo a residência de Leomar Kruger, pois no trecho a uma pedra no meio da via, prejudicando a trafegabilidade no local.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias, mas principalmente o encascalhamento no travessão que entra na estrada da Cintea, próximo ao Cerro do Canta Galo, e tem saída próximo ao Comercial Tuchtenhagen, que contempla os quilombos do monjolo e serrinha.

- Encaminhado expediente ao DAER, reiterando proposições de nº 741 e 1234/2023 aprovadas nesta Casa Legislativa por unanimidade, para que este providencie a roçada na ERS 265, da BR 116 até a Boa Vista. Salienta a necessidade da manutenção solicitada neste trecho,  com atenção especial da BR 116 até o Boqueirão, principalmente o trecho das Pedrinhas e nas proximidades da entrada da Reserva, com a necessidade da roçada de no mínimo 4 a 5 metros de altura, onde em alguns trechos os veículos estão colidindo com os galhos das arvores que adentram a pista de rolamento, colocando em risco a trafegabilidade no local, e com o evento adverso do ciclone extratropical que assolou também nosso município, o trecho esta prejudicando ainda mais a trafegabilidade no local, no encontro de veículos, sendo assim, solicita as manutenções cabíveis no trecho indicado. (fotos anexo do local).

- Que determine à Secretaria competente que providencie a limpeza e desobstrução da rede pluvial em toda extensão do Bairro Sete de Setembro, pois conforme moradores do bairro, e até mesmo diversas manifestações deste edil, a necessidade de permanente limpeza da rede pluvial, para que não venha ocasionar os constantes alagamentos devido à falta de manutenção por parta da municipalidade.

- Reiterando proposições aprovadas por unanimidade nesta Casa Legislativa sob o nº 1507 e 1942 de 2021, nº 387 e 1370 de 2022, nº 328, 821 e 1054 de 2023, para que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento, roçada e abertura de sarjetas no travessão que entra próximo a esquina da Reserva, saindo no antigo Nelson Bartz, pois a referida via não apresenta mais condições de trafegabilidade, devido ao longo período sem qualquer manutenção nesta via.

- Reiterando proposições anteriormente aprovadas nesta Casa Legislativa por unanimidade, (proposições protocolo 763 de maio de 2021, 1745 de outubro de 2021, 1988 de novembro de 2021, 448 de março de 2022, 752 de 25 de abril de 2022, 1002 de maio de 2022, 1582 de agosto de 2022 e 1953 de outubro de 2022, 1055 de junho de 2023) para que determine à secretaria competente que providencie a manutenção (patrolamento, encascalhamento, abertura de sarjetas e roçada) do travessão do Maçarico, entrando na residência de Nefto Rutz com saída em Quevedos, na ERS 265, pois conforme fotos anexadas nas proposições anteriores, o trecho permanece apresentando necessidade de manutenção com urgência.
Destaca ainda que o material para manutenção do travessão esta a disposição da municipalidade, fornecido pelos moradores.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias em toda extensão da estrada Rua 15, entrando na ERS 265 na estrada da Rua 15, próximo a Boa Vista e saindo em Quevedos, pois conforme fotos anexo, o referido trecho encontra-se intransitável. Esta solicitação reitera o pedido de nº 0891 e 1084/2023, sendo que até o presente momento, os munícipes seguem aguardando a municipalidade providenciar os serviços solicitados.

- Que determine à Secretaria competente que providencie o encascalhamento da via, próximo a residência de Rudinaldo Lampe, e da Comunidade Evaristo I, na estrada principal, pois conforme fotos anexo, a via não apresenta as condições necessárias de trafegabilidade, necessitando de manutenção por parte da municipalidade.

- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias na iluminação pública em toda extensão do Bairro Nova Esperança, somente na Rua Theodoro Porepp, a mais de 10 lâmpadas sem funcionamento. Aproveita e solicita a correção do pavimento da Rua Theodoro Porepp, que esta necessitando de manutenções. O patrolamento e encascalhamento das demais vias do bairro que não possuem pavimento e por fim, as manutenções nos brinquedos da pracinha situada no bairro, os quais apresentam brinquedos em precárias condições de uso, necessitando de manutenção por parte do Executivo Municipal.

Vereadores Ildo Döring, Luis Weber e Ronei Schmalfuss

- MOÇÃO DE REPÚDIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, dirigido ao Governador do Estado, Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, a Presidência Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e para Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos serviços apresentados pela CEEE Grupo Equatorial Energia, com seguinte teor que segue:

A presente moção solicita que a Companhia se manifeste formalmente e aponte os motivos que levaram e seguem levando no atraso desproporcional na retomada do fornecimento de energia elétrica nas residências tanto no interior, quanto na zona urbana do município de São Lourenço do Sul, ocasionada pelo ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, no dia 15 de julho de 2023.

A CEEE Grupo Equatorial Energia, além de manifestar-se sobre a excessiva demora no restabelecimento de energia elétrica, também deverá manifestar-se sobre a destacada falta de planejamento para o enfrentamento de situações adversas do grupo que assumiu os trabalhos da CEEE em nosso Estado. Ademais, também devemos observar que além da falta de planejamento, também surpreende a comunidade lourenciana os números apresentados pela CEEE Equatorial, no que tange as residências que estão regularizadas com o abastecimento de energia, sendo que a referida Empresa manifesta a regularidade no serviço em sua totalidade no município, mas a realidade local, demonstra situação completamente adversa, onde continuamos com diversos munícipes, na zona urbana e rural, sem o fornecimento de energia elétrica, completando seu décimo primeiro dia sem luz. Portanto, repudiamos a manifestação da CEEE Grupo Equatorial Energia face a desinformação prestada pela referida empresa, pela falta de planejamento para enfrentamento de situações adversas, e cobramos que seja regularizado a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em todo o território urbano e rural do município de São Lourenço do Sul imediatamente.