Confira as proposições e os pedidos de informações da Bancada do PT na Câmara Municipal

Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring

- Que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, sugerindo que este utilize o recurso oriundo do duodécimo da Câmara Municipal, o qual foi solicitado pelo Prefeito Municipal em dezembro de 2020, para aquisição de vacinas para COVID 19, seja remanejado aquisição de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel. Considerando que a vacinação esta seguindo o plano de imunização nacional e, as vacinas distribuídas sob a coordenação do Governo Federal e Estadual, contemplaram a necessidade de nosso município, e que, o referido recurso esta depositado em conta especifica, conforme afirmação do Sr. Prefeito Municipal.

Entendemos a necessidade do município em possuir uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel, pois conforme registro recente, pacientes careceram deste transporte adequado. Nesse sentido, sugerimos que o município utilize o recurso do duodécimo para adquirir a UTI Móvel, veículo preparado para socorrer casos de emergência e urgência para que seja possível assegurar o Suporte Avançado de Vida (SBV) aos pacientes que apresentam patologias graves e riscos iminentes de vida. Os tripulantes da ambulância com UTI fazem o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e acompanham o paciente para que o mesmo receba um atendimento hospitalar adequado, quando houver necessidade. Possibilitando que a equipe médica consiga realizar os procedimentos adequados, mantendo os sinais vitais do paciente e prestar toda assistência à saúde necessária para o pleno atendimento, pois o veiculo a ser adquirido pela municipalidade, possuirá suporte avançado, sendo equipado com alta tecnologia para que sejam feitas as intervenções de APH e o Transporte Inter-Hospitalar.

As ambulâncias que possuem Unidades de Terapias Intensivas Móveis são utilizadas para socorrer as vítimas de paradas cardíacas, paradas respiratórias, desmaios, hemorragias, traumas cranianos, crises convulsivas, entre outras complicações que estão enquadradas como casos de urgência ou emergência e precisam de um atendimento médico para realizar os procedimentos adequados. Portanto, considerando a elevada importância para comunidade, e que este veiculo poderá salvar vidas, sugerimos que os recursos do duodécimo da Câmara Municipal, repassados em 2020 para o Executivo Municipal, sejam utilizados na aquisição de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel para São Lourenço do Sul.

- O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições legais inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 - Qual o procedimento adotado para as transferências de pacientes que necessitam de remoção para outra instituição de saúde em municípios vizinhos através de ambulâncias do município?

 2 - Qual o tempo médio de espera após a solicitação da ambulância para transferência de pacientes?

3 - A equipe médica que acompanha o paciente é deslocada de qual local (Policlínica 24hs ou UBS)?

- Seja encaminhado convite dirigido aos atuais administradores da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, Sr. Edemar Paula da Costa e Sr. André Hinterholz, para que os mesmos compareçam à sessão dessa casa legislativa, com a finalidade de explanar sobre a atuação da entidade e serviços prestados ao município em parceria com a Policlínica 24hs da Prefeitura Municipal.

- MOÇÃO DE RÉPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Presidência da Câmara dos Deputados Federal.

 A presente MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para os impactos negativos da aprovação da PEC 32/2020, que serve com uma ferramenta para subtração de direitos dos servidores públicos e depreciação do Estado. A forma com que se apresenta a PEC 32/2020 caracteriza a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao longo da história pelos servidores públicos, que serão os maiores penalizados com as mudanças.

O avanço da pandemia ilustrou à importância dos serviços públicos e dos servidores, principalmente dos profissionais da Saúde, que se dedicaram ao enfrentamento da Covid-19, mesmo com a precariedade da infraestrutura e da falta de mão de obra no sistema. Se não fossem tais agentes a situação do país seria ainda mais dramática. Além do mais, os servidores também são parte fundamental da engrenagem anticorrupção, pois a estabilidade atua para que os interesses escusos não avancem por influências políticas. Fragilizá-los é a porta de entrada para práticas prejudiciais à sociedade brasileira.

O Brasil está experimentando a maior fuga de capitais da sua história, na qual a riqueza brasileira encolheu em 25%. Também, diante do cenário de déficit de 900 bilhões de reais, de 14,3 milhões de pessoas desempregadas e de 40 milhões de brasileiros na informalidade, além da recorrente retração da produção e da capacidade industrial, o governo brasileiro não quer discutir a receita, mas repassar aos servidores o impacto dos erros do próprio governo, o que torna a situação ainda pior quando a reforma impacta os servidores de baixo escalão, que estão longe de serem privilegiados, muito mais do que aqueles que possuem onerosos salários e estão no topo do funcionalismo público.

A PEC 32/20, além de inconsistente, não se presta ao que se propõem, pois não moderniza o setor público, não gera mais segurança para o Estado e não garante economia relevante. Portanto, acreditamos que seja necessário um projeto efetivo e o qualificado debate em torno de uma proposta com a contribuição coletiva de todos os segmentos da sociedade brasileira, na busca de alternativas que garantam uma Reforma Administrativa que de fato torne o setor público mais forte, moderno e estruturado, características que o projeto atual não tem. Uma mudança deste porte não pode ser realizada às pressas, sendo imprescindível um projeto que não permeie exclusivamente os interesses de um plano de governo. Estamos na maior crise sanitária, social, econômica e fiscal da história brasileira, é inadmissível neste momento uma Reforma Administrativa que trate os servidores públicos, que estiveram na linha de frente da pandemia colocando suas vidas em risco. Desta forma, encaminhamos por meio dessa Moção, o REPÚDIO ao projeto e pedimos aos Deputados Federais que votem contra a PEC 32/2020, pela manutenção de direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas e em defesa do Estado.

Vereador Ildo Döring

- Que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja distribuído protetor solar aos munícipes do interior junto aos postos de saúde do interior do município. A solicitação se faz pertinente, tendo em vista que, com a chegada do verão, o uso permanente do protetor solar é fundamental para o cuidado da saúde, com isso, os munícipes residentes no interior de nosso município, que em sua grande parte tem suas atividades ao ar livre, em permanente contato com os raios ultravioletas, devido à exposição solar, deste modo com a sugestão, poderiam coletar os protetores solares, junto as UBS, em maior proximidade de suas residências, não havendo a necessidade do deslocamento para cidade.

- Que seja enviado correspondência ao Sr. Patrick R Ücker Köpp parabenizando o Esporte Clube Quilmes, pela organização da Taça Quilmes 2021, que ocorreu nos dias 04 e 05 de setembro no ginásio da AABB em nosso município. O evento foi abrilhantado com a participação de diversos times de nossa região, como Santa Vitória do Palmar, Candiota, Cristal, Arroio do Padre, Canguçu, Pelotas e São Lourenço do Sul.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição de lâmpadas, na Rua Coronel Pedroso, em frente às residências nº 169 e 196.

- Que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, reiterando proposições de nº 178 e 1062, já aprovadas por unanimidade por esta Casa Legislativa o qual determinava à secretaria competente que providenciasse a roçada no travessão rincão das flores e adjacentes, da entrada do Renato Cunha na estrada da Cintea e saída em Sesmaria. O mato esta adentrando as vias, tornando intransitável quem necessita utilizar os referidos travessões.

- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento no travessão da Sesmaria, na subida próximo a Casa Comercial da Betty Braun com saída no travessão de Renato Cunha.

- Que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, reiterando proposições já aprovadas por esta Casa Legislativa sob o nº 765 e 1234, para que determine à secretaria competente que providencie a roçada, patrolamento e encascalhamento em toda extensão do travessão da sanga funda, que entra em Quevedos próximo ao Posto Bubolz e Rutz, e sai no antigo comercial Ademar Helwig. A referida solicitação se faz extremamente necessária, pois o trecho encontra-se em precárias condições a longo período (proposição aprovada na Sessão Ordinária em maio deste ano), e até o presente momento, a municipalidade não executou o serviço, prejudicando a trafegabilidade do transporte escolar e demais usuários na via desta localidade.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o conserto o bueiro, próximo ao Comercial Nelson Bartz na Serra Velha, com saída na esquina da Reserva, conforme fotos anexo, o mesmo encontra-se em precárias condições, com enorme buraco na via, inviabilizando a trafegabilidade no local.

Vereador Ronei Schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie a instalação de uma faixa de segurança na Rua Dr. Pio Ferreira entre a Rua Almirante Barroso, próximo a agência bancária do Bradesco. A devida solicitação visa atender a comunidade local que busca acesso aos serviços nessa região central da cidade, e que há necessidade da faixa de segurança a fim de garantir maior tranquilidade aos pedestres na travessia das vias.